O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício destinado a pessoas com deficiência que ingressam ou reingressam no mercado de trabalho, visando garantir uma renda mínima enquanto buscam sua autonomia financeira.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Têm direito ao Auxílio Inclusão os segurados do INSS que possuem deficiência, que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que consigam um emprego formal, além de não ultrapassar o limite de renda estabelecido.
Qual é o valor do Auxílio-Inclusão?
O valor do Auxílio-Inclusão corresponde a 50% do salário mínimo vigente, sendo que este valor pode ser reajustado anualmente conforme a legislação.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação deve ser feita através do site do INSS, do aplicativo MEU INSS ou em uma agência da Previdência Social, apresentando a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes de renda.
Quais os requisitos para obter o Auxílio-Inclusão?
- Ser beneficiário do BPC nos últimos cinco anos.
- Renda máxima de até dois salários mínimos somando-se salário e Auxílio-Inclusão.
- Atividade remunerada com vínculo empregatício formal, ou seja, deve ter um emprego registrado.
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada e regular.
- Inscrição no CPF regularizado.
- Renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
- Ser segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
- Ter uma deficiência moderada ou grave, comprovada por laudos médicos.
- Apresentar comprovantes de renda, laudos médicos e outros documentos que comprovem a situação familiar e a deficiência.
- Não receber outros benefícios do INSS.
O Auxílio-Inclusão pode ser acumulado com outros benefícios do INSS?
Não, o Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com o BPC e demais benefícios do INSS.
É necessário ter um vínculo empregatício para receber o Auxílio-Inclusão?
Sim, é necessário ter um vínculo empregatício formal para ter direito ao benefício, pois ele visa apoiar a inclusão no mercado de trabalho.
Qual é a duração do Auxílio-Inclusão?
O Auxílio Inclusão é concedido enquanto o beneficiário estiver empregado e cumprir os requisitos necessários, ou seja, renda máxima de 2 salários mínimos, somando-se salário + benefício.
Caso o emprego seja encerrado, o beneficiário poderá solicitar novamente o BPC.
Existe idade mínima ou máxima para solicitar o Auxílio Inclusão?
Não há uma idade mínima ou máxima específica para solicitar o Auxílio Inclusão, desde que o requerente atenda aos critérios de deficiência e esteja apto para trabalhar.
O que fazer se meu pedido de Auxílio Inclusão for negado?
Caso o Auxílio-Inclusão seja negado, o beneficiário pode recorrer da decisão através de recurso administrativo junto ao INSS. Caso haja outra negativa, poderá buscar advogado particular ou Defensoria Pública.
