Quem tem direito a receber o BPC-LOAS?
- Idoso com mais de 65 anos;
- Ter deficiência de longo prazo (maior que dois anos);
- Renda familiar igual ou menor de 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa;
- Renda familiar igual ou menor que 1/2 salário mínimo por pessoa em casos especiais determinados pela Justiça;
- Não receber outro benefício social governamental;
- Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
- Ter feito o CadÚnico no CRAS.
BPC-LOAS é igual à aposentadoria? Tem 13º salário?
Não. O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial federal pago exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com objetivo de assegurar uma renda mínima a quem não tem meios de se sustentar sozinho ou com ajuda de familiares no valor fixo de um salário mínimo.
Qual o valor mensal do BPC-LOAS?
O INSS paga um salário mínimo mensal a idosos e deficientes beneficiários do LOAS-BPC. São 12 parcelas anuais, sem direito 13º parcela.
Inscrição no CadÚnico para solicitar BPC-LOAS
O Cadastro Único para Programas Saciais (CadÚnico) informa ao governo se a família é considerada de baixa renda.
É o primeiro passo para poder dar entrada no BPC-LOAS e demais programas de assistência social e redistribuição de renda.
Faça um um pré-cadastro via aplicativo para celular Meu Cadastro Único ou site https://cadunico.dataprev.gov.br/ e depois compareça ao CRAS mais próximo da sua residência no prazo de 240 dias.
É necessário comprovar renda para solicitar o BPC-LOAS?
Além de comprovar renda, outro aspecto importante na solicitação do BPC-LOAS é demonstrar a situação de pobreza e miserabilidade da família.
Para isso, é necessário comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente, que é o critério estabelecido pelo governo para identificar a vulnerabilidade social.
É fundamental que o requerente tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar esses dados e fazer uma solicitação completa e bem fundamentada.
A assistente social visitará a minha casa para ajudar a comprovar minha renda para o BPC-LOAS?
Em casos de BPC-LOAS para idoso, geralmente não há visita, se INSS não desconfiar ou detectar que a renda familiar declarada é maior que o maior que um quarto do salário mínimo por pessoa. Caso o INSS não aprove o benefício BPC-LOAS para maiores de 65 anos, você poderá entrar na Justiça e o juiz, aí sim, determinar que uma assistente social vá até a casa para ajudar a comprovar judicialmente que há condições de recebimento do benefício ou não. O segredo aqui é ter o máximo de documentos possíveis para apresentar na perícia social no INSS para provar a necessidade e o direito a receber o BPC-LOAS do Idoso a partir dos 65 anos.
Como é a perícia com Assistente Social no INSS para liberar o BPC-LOAS para deficiente?
A entrevista com a assistente social da agência do INSS próxima você para liberação do BPC-Loas para pessoas com deficiência serve para comprovar se as informações dados no momento da inscrição no CadÚnico são verdadeiras. A principais perguntas a serem respondidas para passar na perícia do INSS com a assistente social são:
- A história da pessoa com deficiência que quer o direito ao BPC-LOAS;
- Dados da família que vive na mesma casa que o deficiente;
- Quantas pessoas vivem na mesma casa do requerente ao benefício no INSS?
- Idade dos parentes que vivem juntos na mesma residência;
- Nível de escolaridade de todos os membros da família que moram no mesmo endereço;
- Como é a relação de vínculo entre os que moram juntos;
- A renda de cada integrante do círculo familiar:
- Se trabalham;
- Se são registrados ou fazem bicos/informais;
- Quem está desempregado;
- Se há aposentados ou pensionistas que recebem do INSS ou outros sistemas previdenciários;
- Quem estuda;
- Quantos menores vivem na casa;
- As condições sociais, de higiene e saneamento da moradia.
- Como está o acesso ao tratamento médico da pessoa com deficiência que pediu o BPC-LOAS ao INSS;
- A pessoa com doença incapacitante precisa de alimentação especial;
- O requerente ao BPC-LOAS do INSS por deficiência precisa de:
- Remédios de alto custo não fornecidos pelo posto de saúde;
- Fraldas;
- Bolsa de colostomia;
- Acessórios médicos que geram custos frequentes.
Quais documentos são necessários para o BPC-LOAS para idosos?
- Número de inscrição no CadÚnico;
- CPF da pessoa que vai receber o LOAS;
- Documento oficial com foto de quem busca o benefício: RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação (Carteira de Motorista);
- Comprovante de endereço;
- Certidão de Casamento;
- Título de eleitor;
- CPF dos familiares que moram na mesma casa: irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores adotados ou sob tutela;
- Comprovante de renda do idoso com mais de 65 anos;
- Comprovantes de renda de todos os familiares que moram na casa;
- Documentos que ajudem a comprovar gastos com convênio médico particular, pois o valor é descontado da renda familiar total para calcular a média de ganhos por pessoa.
Quanto tempo demora para liberar o BPC LOAS?
O BPC-LOAS podem ser analisados em até 90 dias.
Qual o prazo para pedir o BPC-LOAS ao INSS após cadastro no CadÚnico?
Após ida ao CRAS ou prefeitura da tua região e confirmada a inscrição no CadÚnico, você terá 240 dias para entrar com pedido no INSS para receber o BPC-LOAS.
O requerimento do benefício assistencial é feito via celular pelo aplicativo MEU INSS ou site https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
