Consulta Grátis com Consultores em BPC-LOAS

• Idoso com mais de 65 anos
• Ter deficiência de longo prazo (maior que dois anos)
• Renda familiar igual ou menor de 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa
• Renda familiar igual ou menor que 1/2 salário mínimo por pessoa em casos especiais determinados pela Justiça
• Não receber outro benefício social governamental
• Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil
• Ter feito o CadÚnico no CRAS

O INSS paga um salário mínimo mensal a idosos e deficientes beneficiários do LOAS-BPC.

São 12 parcelas anuais, sem direito 13º parcela.

Além de comprovar renda, outro aspecto importante na solicitação do BPC-LOAS é demonstrar a situação de pobreza e miserabilidade da família.

Para isso, é necessário comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente, que é o critério estabelecido pelo governo para identificar a vulnerabilidade social.

É fundamental que o requerente tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar esses dados e fazer uma solicitação completa e bem fundamentada.

O Cadastro Único para Programas Saciais (CadÚnico) informa ao governo se a família é considerada de baixa renda.

É o primeiro passo para poder dar entrada no BPC-LOAS e demais programas de assistência social e redistribuição de renda.

Faça um  um pré-cadastro via aplicativo para celular Meu Cadastro Único ou site https://cadunico.dataprev.gov.br/ e depois compareça ao CRAS mais próximo da sua residência no prazo de 240 dias.

• CPF do responsável pela família
• Documento oficial com foto do responsável pela família: RG, Carteira de Trabalho ou CNH (Carteira de Motorista)
• Título de Eleitor
• Certidão de Casamento
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para indígenas e quilombolas

Para os demais pessoas da família é exigido um dos documentos abaixo:

• CPF
• Documento oficial com foto do responsável pela família: RG, Carteira de Trabalho ou CNH (Carteira de Motorista)
• Comprovantes de Renda

• Número de inscrição no CadÚnico
• CPF da pessoa que vai receber o LOAS
• Documento oficial com foto de quem busca o benefício: RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação (Carteira de Motorista)
• Comprovante de endereço
• Certidão de Casamento
• Título de eleitor
• CPF dos familiares que moram na mesma casa: irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores adotados ou sob tutela
• Comprovante de renda do idoso mais que 65 anos
• Comprovantes de renda de todos os familiares que moram na casa
• Documentos que ajudem a comprovar gastos convênio médico particular, pois o valor é descontado da renda familiar total para calcular a média de ganhos por pessoa

Apesar de lei do BPC-LOAS considerar renda familiar como critério para o benefício, maiores de 65 anos que vivem sozinhos e comprovem baixa renda têm direito a requerer o salário mínimo mensal de assistência social.

Pessoas condenadas pela Justiça que estão dentro das regras para concessão do BPC-LOAS têm o direito de receber ou manter o recebimento do benefício desde que estejam em regime aberto ou semiaberto.

Sim. O BPC-LOAS pode ser concedido a mais de uma pessoa da família. O benefício já concedido a um dos membros não entra no cálculo quando outro familiar pedir o direito ao INSS.

A mãe de uma criança com deficiência que já recebe o salário mínimo mensal do BPC-LOAS poderá requisitar o mesmo direito, desde que a renda familiar fique no limite imposto pelo pelo INSS. Neste caso, o dinheiro do filho é descontado da soma geral da renda das pessoas da casa.

• doença ou impedimento MAIOR QUE DOIS ANOS relacionados à saúde física
• doenças mentais que impedem o trabalho ou realizar tarefas cotidianas da mesma forma que as demais pessoas, tais como autismo esquizofrenia
• limitações que impedem a pessoa de aprender, se incluir e conviver plenamente com as outras pessoas, também conhecida por incapacidade intelectual

• Reunir documentos citados acima, e principalmente comprovantes médicos da doença de quem vai receber o BPC-LOAS, receitas, comprovantes de gastos com convênio, médicos, remédios e tudo que poderá ajudar no cálculo e análise do INSS
• Procurar o CRAS mais próximo da tua casa. Caso não saiba onde é, busque na Internet por “CRAS perto de mim” ou vá à prefeitura ou posto de saúde, que lá saberão te informar o telefone para agendamento no Centro de Referência da Assistência Social e também o endereço, caso haja atendimento presencial direto.
• Receber o número de inscrição do CadÚnico
• Fazer solicitação do BPC-LOAS no INSS pelo pelo site https://meu.inss.gov.br/, aplicativo para celular MEU INSS ou telefone 135
• Aguadar o prazo do INSS de até 90 dias para aprovação ou negação do BPC-LOAS
• Em caso de pedido do BPC-LOAS negado pelo INSS, procurar um advogado para INSS grátis via Defensoria Pública ou defensor particular

Sim, pessoas em situação de rua maiores de 65 anos e sem renda têm o direito a receber o BPC-LOAS. O CRAS ou assistente social que acompanha a pessoa é responsável por ajudar o idoso morador de rua a pedir o benefício. Caso ele não tenha endereço, o INSS aceita o próprio CRAS ou residência de alguém com o qual mantém contato para fins de cadastro e concessão. 

Após ida ao CRAS ou prefeitura da tua região e confirmada a inscrição no CadÚnico, você terá 240 dias para entrar com pedido no INSS para receber o BPC-LOAS.

O requerimento do benefício assistencial é feito via celular pelo aplicativo MEU INSS ou site https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia

Como trata-se de um benefício essencial para pessoas com deficiência e idosos com renda baixa, o BPC-LOAS será pago enquanto permanecer as condições observadas para a sua concessão, essas condições são revistas a cada dois anos.

Importante saber que o benefício será cessado no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário e será cancelado quando constatada irregularidade na sua concessão ou utilização.

Isso significa que, desde que você ainda atenda aos requisitos da lei, é possível manter o recebimento desse valioso auxílio para cobrir suas necessidades básicas.

A ação de curatela protege maiores de idade deficientes incapazes de expressar suas vontades.

Primeiro, o juiz determina a interdição da pessoa incapaz de expressar suas vontades e tomar decisões seja por algum tipo de enfermidade mental ou incapacidade.

No passo seguinte à interdição, o juiz determina um tutor responsável por administrar os bens da pessoa maior incapaz, que deverá cuidar e agir com honestidade no que se refere à pessoa cuidada.

O próprio juiz do caso fiscaliza se o tutor nomeado para a pessoa maior de idade está cumprindo as funções legais.

Daí o tutor entra com o pedido do BPC-LOAS e após concedido, recebe o dinheiro e tem usá-lo totalmente em benefício da pessoa incapaz.

Não. O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial federal pago exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com objetivo de assegurar uma renda mínima a quem não tem meios de se sustentar sozinho ou com ajuda de familiares no valor fixo de um salário mínimo.

O BPC-LOAS não dá direito a 13º salário.

A aposentaria, que dá direito a 13º salário, é um seguro pago a quem contribuiu com o INSS ou sistemas previdenciários estaduais, municipais ou de entidade de classe. Os aposentados recebem rendas variadas, de acordo com cada plano e obtém o direito seja por idade, invalidez ou tempo de contribuição.

• A história da pessoa com deficiência que quer o direito o BPC-LOAS
• Dados das família que vivem na mesma casa que o deficiente
• Quantas pessoas vivem na mesma casa do requerente ao benefício no INSS?
• Idade dos parentes que vivem juntas na mesma?
• Nível de escolaridade de todas da família do mesmo endereço
• Como é relação de vínculo entre os que moram juntos
• A renda de cada integrante do círculo familiar: trabalho, se são registrados, se fazem bicos ou são informais, quem está desempregado, se há aposentados ou pensionistas que recebem do INSS ou demais sistemas previdenciários, quem estuda, quantos menores há na casa, as condições sociais, as condições sociais, de higiene e saneamento da moradia
• Como está o acesso ao tratamento médico da pessoa com deficiência que pediu o BPC-LOAS ao INSS
• A pessoa com doença incapacitante precisa de alimentação especial
• O requerente ao LOAS-BPC do INSS por deficiência precisa de remédios de alto custo não fornecidos no posto de saúde, fraldas, bolsa de colostomia ou acessórios médicos que geram custos frequentes
• A pessoa com deficiência recebe ajuda financeira de outros familiares?
• Como está o acesso aos medicamentos e à alimentação do candidato do BPC-LOAS

Não, o BPC-LOAS é um benefício exclusivo para pessoas com deficiência ou idosos residentes no Brasil, portanto, não é transferível para outro país.
É importante destacar que, para continuar recebendo o benefício, a pessoa precisa se manter residente no Brasil e atender aos critérios estabelecidos pela lei.

Não há necessidade de pagar impostos sobre o BPC-LOAS. Este benefício social é isento de impostos, ou seja, o valor recebido não é tributado pelo governo.

Desta forma, o BPC-LOAS é uma forma de ajuda acessível e sem burocracia para aqueles que precisam de apoio financeiro para cobrir suas necessidades básicas.

Como requerente do BPC-LOAS, você pode acompanhar o status da sua solicitação e saber se o benefício foi aprovado através de algumas formas. Aqui estão algumas dicas para mantê-lo informado:

Acesse o site ou aplicativo do INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma plataforma online que permite aos requerentes verificar o status da sua solicitação.
Ligue para o INSS: Você também pode ligar para o INSS e solicitar informações sobre o status da sua solicitação.
Receba notificações por e-mail ou mensagem de texto: se você fornecer informações de contato, é possível que o INSS envie notificações sobre o status da sua solicitação.

Lembre-se de manter seus dados atualizados e à mão para facilitar o processo de verificação do status da sua solicitação de BPC-LOAS.

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