Como a Amar Assist ajuda você a obter o Auxílio-reclusão?
Os consultores em INSS da Amar Assist verificam sua documentação, se você se encaixa nas regras e se há critério para a modalidade Auxílio
Quem tem direito ao Auxílio-reclusão?
Os dependentes do segurado preso têm direito ao auxílio, incluindo: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência, e pais ou irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
O que é o Auxílio-reclusão?
O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado. O objetivo é garantir a subsistência da família durante o período de cumprimento de pena.
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio-reclusão?
Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado esteja preso em regime fechado, tenha qualidade de segurado na data da prisão, tenha contribuído por pelo menos 24 meses antes da prisão (para prisões após 18/06/2019) e seja considerado de baixa renda (renda bruta mensal não pode ultrapassar R$ 1.819,26 em 2024).
O valor é anualmente atualizado.
Como comprovar a prisão para solicitar o Auxílio-reclusão?
A comprovação da prisão deve ser feita por meio de uma certidão judicial emitida pela Vara de Execuções Criminais ou pela unidade prisional onde o segurado está detido. Essa certidão deve ser atualizada a cada três meses para manutenção do benefício.
Qual é o valor do Auxílio-reclusão?
O valor do Auxílio-reclusão é equivalente ao salário mínimo vigente. Este valor pode variar conforme as contribuições feitas pelo segurado antes da prisão.
Documentos específicos para a solicitação?
Os documentos necessários incluem: documentos pessoais do segurado e dos dependentes (como CPF e RG), certidão judicial que comprove a prisão, comprovantes de dependência econômica (como certidões de nascimento ou casamento) e documentos que comprovem as contribuições do segurado ao INSS.
Como solicitar o Auxílio-reclusão?
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. O requerente deve acessar a opção "Novo Pedido", selecionar "Auxílio-reclusão" e seguir as instruções fornecidas na plataforma. Poderá ser feito pelo telefone 135 ou nas agências do INSS.
O que acontece se o segurado for liberado da prisão?
O pagamento do Auxílio-reclusão é encerrado assim que o segurado recupera a liberdade. Os dependentes devem informar ao INSS sobre a liberação para evitar irregularidades.
O Auxílio-reclusão pode ser acumulado com outros benefícios?
Não, o Auxílio-reclusão não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários como aposentadoria ou pensão por morte. Se o segurado estiver recebendo outro benefício, o Auxílio-reclusão será suspenso ou negado.
