Como a perícia médica do INSS avalia a deficiência para aposentadoria?

Introdução

Calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria é uma etapa fundamental no planejamento financeiro de qualquer trabalhador brasileiro.

Este guia oferece uma visão abrangente do sistema de aposentadoria do INSS, permitindo-lhe entender e planejar seu futuro com segurança. 

O que é Tempo de Contribuição? 

O tempo de contribuição refere-se ao total de anos, meses e dias em que contribuições foram feitas ao INSS. É importante diferenciar tempo de contribuição de tempo de serviço, pois o último pode incluir períodos não contributivos aceitos pelo INSS. 

Tipos de Contribuição

Contribuição Regular

Essa categoria inclui as contribuições mensais de empregados, autônomos ou facultativos. Em 2021, a alíquota para autônomos variou de 11% a 20%, dependendo da renda. 

Contribuição por Tempo de Serviço Militar 

Para ex-militares, o tempo de serviço nas Forças Armadas pode ser contabilizado, desde que haja a devida comprovação e pagamento das contribuições pertinentes. 

Contribuições por Períodos Especiais

Trabalhos realizados em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos ou ruídos intensos, podem acelerar a aquisição do direito à aposentadoria. 

Regras Gerais para o Cálculo do Tempo de Contribuição 

A contagem do tempo de contribuição pelo INSS leva em conta todas as contribuições registradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A regularidade dessas contribuições é essencial para assegurar o direito à aposentadoria. 

Passo a Passo para Calcular o Tempo de Contribuição

Consulta ao Extrato Previdenciário

Através do portal Meu INSS, é possível acessar o extrato de contribuições, que fornece um histórico detalhado dos pagamentos e períodos trabalhados. 

Identificação de Períodos Não Contabilizados

Se períodos trabalhados não constarem no extrato, será necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, contratos e recibos para regularizar a situação. 

Adição de Tempo Especial

O tempo especial pode ser convertido em tempo comum, aumentando o tempo total de contribuição. 

Documentos como laudos técnicos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) são necessários para essa conversão. 

Uso de Ferramentas e Simuladores Online

Simuladores como o “Simulador de Aposentadoria” disponível no portal Meu INSS permitem estimar o tempo de contribuição e planejar a aposentadoria com mais precisão.

Entendendo o Fator Previdenciário

Este fator, introduzido em 1999, impacta o valor da aposentadoria e leva em conta a idade do trabalhador, seu tempo de contribuição e expectativa de vida. 

Quanto maior a idade e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, maior será o benefício.

Dicas Importantes

Organize sua documentação, incluindo carteira de trabalho e histórico de contribuições. Em casos complexos, a consulta com um advogado previdenciário pode ser essencial.

Conclusão

Compreender como calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria é vital. Este conhecimento permite a você planejar melhor seu futuro